Termos e Condições de Uso da iiikf

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma iiikf (disponível em https://iiikf.app e demais subdomínios associados), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma e não realizar cadastro ou qualquer transação financeira. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

A iiikf reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, em conformidade com alterações na legislação brasileira, especialmente as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, com base na Lei 14.790/2023. Notificações sobre alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da iiikf, o usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de restrição ao jogo, como o Cadastro de Pessoas Impedidas de Apostar (CAIXA) ou listas equivalentes mantidas pela SPA;
• Não ser funcionário, representante, afiliado ou familiar de primeiro grau de colaboradores da iiikf ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta na plataforma iiikf. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, além do possível confisco de saldos e bônus.

O usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada na conta será considerada de responsabilidade do titular, independentemente de quem a tenha executado.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da iiikf pelo e-mail [email protected]. A iiikf não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros quando o usuário não tiver adotado as medidas de segurança recomendadas, como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA).

• O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados a todo momento;
• A iiikf pode solicitar documentos comprobatórios para verificação periódica da conta;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses podem ser suspensas temporariamente até nova manifestação do titular;
• A iiikf se reserva o direito de bloquear preventivamente contas que apresentem atividade suspeita, fraude ou violação destes Termos.

A iiikf opera exclusivamente com a moeda oficial brasileira, o Real (R$). Todas as transações são realizadas em BRL. A plataforma não aceita criptomoedas como moeda de jogo, embora possa aceitar conversões via provedores autorizados, conforme disponibilidade.

Depósitos: O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos via Pix são confirmados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais. Outros métodos aceitos, como Mercado Pago, PicPay e cartões Visa, Mastercard e Elo, podem ter prazos de confirmação distintos conforme as políticas de cada instituição financeira.

Saques: O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques são processados em até 24 horas úteis após a conclusão da verificação de identidade (KYC). O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, salvo nos casos em que isso não seja tecnicamente possível, quando a iiikf poderá designar método alternativo.

• Saques para contas bancárias de terceiros não são permitidos em nenhuma hipótese;
• A iiikf pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Tentativas de saque enquanto houver bônus ativo com rollover pendente podem ser bloqueadas até o cumprimento dos requisitos ou cancelamento do bônus;
• Taxas de processamento, se aplicáveis, serão informadas no momento da solicitação de saque.

A iiikf oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e outras promoções para jogadores registrados. Cada bônus possui termos específicos, incluindo prazo de validade, requisito de apostas (rollover) e restrições de jogos elegíveis, que serão detalhados na página da respectiva promoção.

• Bônus de boas-vindas são destinados exclusivamente a novos usuários que ainda não realizaram qualquer depósito na plataforma;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo são cancelados automaticamente, sem direito a reclamação;
• A iiikf reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente por erros técnicos ou administrativos;
• É permitido participar de apenas uma promoção por vez, salvo indicação contrária;
• Free spins têm valor fixo por rodada, conforme especificado na promoção, e os ganhos gerados estão sujeitos ao requisito de apostas aplicável.

Todos os jogos disponíveis na plataforma iiikf são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Microgaming, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras, percentual de retorno ao jogador (RTP) e mecânicas específicas, que podem ser consultados diretamente na interface de cada jogo.

Os resultados de todos os jogos de cassino são gerados por sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes. A iiikf não interfere nos resultados dos jogos e não tem capacidade técnica de alterar o RNG dos provedores parceiros.

• Valores mínimos e máximos de aposta variam conforme o jogo e são exibidos na interface antes de cada rodada;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será reembolsada integralmente ao saldo do usuário;
• A iiikf não se responsabiliza por perdas decorrentes de queda de conexão do lado do usuário durante uma partida;
• Tentativas de manipulação dos jogos, uso de bots, scripts ou software de automação são estritamente proibidas e sujeitas a banimento permanente.

As apostas esportivas disponíveis na iiikf são reguladas pela Lei 13.756/2018 e pelas normas complementares da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São oferecidos mercados de apostas em futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, jogos da Seleção Brasileira e principais ligas internacionais), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, esports (incluindo CBLOL) e outros esportes conforme disponibilidade.

• As odds (cotações) são apresentadas em formato decimal e podem ser alteradas pela iiikf até o momento do fechamento das apostas;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento serão canceladas e o valor devolvido ao saldo do usuário, salvo nos mercados de apostas ao vivo (live betting), onde esta regra não se aplica;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas correspondentes serão canceladas e os valores reembolsados;
• Apostas combinadas (múltiplas) estão sujeitas a regras específicas disponíveis na seção de apostas da plataforma;
• A iiikf reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário, sem necessidade de justificativa prévia.

A iiikf está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Os jogos de azar e apostas esportivas devem ser encarados exclusivamente como uma forma de entretenimento, e nunca como uma fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente pelo painel da conta do usuário:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de apostas: controle do valor máximo apostado por período;
• Período de pausa (time-out): suspensão temporária do acesso à conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por período determinado (mínimo de 6 meses), mediante solicitação ao suporte;
• Histórico de atividade: acesso ao histórico completo de apostas, depósitos e saques para monitoramento pessoal.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da iiikf é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse da iiikf.

Os dados coletados pela plataforma incluem, mas não se limitam a: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular, dados de acesso e histórico de transações. Esses dados são utilizados para verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e melhoria contínua dos serviços.

• Os dados dos usuários não são vendidos a terceiros sob nenhuma circunstância;
• Compartilhamentos com provedores de pagamento e autoridades regulatórias ocorrem apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento legal;
• O usuário tem direito ao acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos seus dados, mediante solicitação ao e-mail [email protected];
• Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

É estritamente proibido ao usuário da plataforma iiikf realizar qualquer das seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou na verificação de identidade;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Usar bots, scripts, softwares de automação ou qualquer mecanismo artificial para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio — tais erros devem ser reportados imediatamente ao suporte;
• Revender, transferir ou ceder sua conta ou saldo a terceiros;
• Realizar depósitos com cartões ou contas bancárias de terceiros;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar outros usuários ou colaboradores da iiikf;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados da plataforma.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível (exceto bônus com rollover pendente) serão processados normalmente.

A iiikf pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Detecção de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

A iiikf não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas, que são inerentemente sujeitos a risco. O usuário reconhece que pode perder parte ou a totalidade dos valores depositados.

A plataforma não se responsabiliza por interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, casos fortuitos, força maior, falhas em redes de telecomunicações ou ações de terceiros. Em tais casos, as apostas em andamento serão reembolsadas sempre que tecnicamente possível.

A iiikf reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrar em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições , conforme descrito na seção 11 destes Termos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As principais normas aplicáveis incluem:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — Normas gerais sobre contratos e capacidade civil;
• Regulamentações e portarias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou a qualquer aspecto do uso da plataforma iiikf, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)